Falencia Pessoal

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18/04/2010 por Radoc Lobo

Essa não foi bem uma pesquisa.
Mandei um email para um advogado e ele respondeu isso.

Prezado Rodolfo,

A lei aplicável ao caso não é a Lei de Falência, mas sim o Código Civil, no tocante à insolvência. Pesquise sobre insolvência que você encontrará muita informação que poderá lhe ser útil.

Mas basicamente funciona assim:

Inicia-se um processo judicial no qual todas as dívidas do consumidor vencerão antecipadamente.

Todos os seus bens presentes e os adquiridos no curso do processo serão vendidos e o apurado na venda dos bens será dividido entre os credores, proporcionalmente aos seus créditos. Extintos os bens, o consumidor será declarado insolvente, mesmo que ainda restem dívidas em aberto. Passados cinco anos da declaração de insolvência, sem que o devedor pague o saldo remanescente das dívidas, elas serão consideradas extintas e o consumidor poderá voltar à ativa, fora dos serviços de proteção ao crédito, com suas dívidas e seu passado zerado.

Não é um processo simples nem rápido, mas é uma solução radical que o devedor pode adotar para começar de novo. As consequências são sérias, pois que entre o pedido de insolvência e sua declaração, mais o prazo de cinco anos para extinção das dívidas, o consumidor poderá ficar até dez anos sem ter acesso a serviços bancários, cartão de crédito ou cheque especial. Ele também não vai poder comprar bens móveis ou imóveis em seu nome, sob o risco dos credores pedirem a venda e divisão destes bens.

Da partilha entre os credores, salvam-se apenas a casa própria e o salário do consumidor, considerados impenhoráveis. Tudo aquilo que não é considerado bem necessário à sobrevivência da família, como outros imóveis, carros, obras de arte e bens de valor vão para a praça, ou seja, são leiloados.

Esperamos ter ajudado.

Atenciosamente,

Edmar Alves Advogados
http://www.edmaralves.com.br
Siga-nos pelo twitter @edmar_advogados

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